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Após reunião com Bolsonaro, Toffoli deve retirar descriminalização da maconha da pauta do STF

Após reunião com Jair Bolsonaro (PSL), onde foi tratado de um “pacto” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli deve retirar da pauta a ação que pede a descriminalização do porte de drogas. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na edição desta quinta-feira (30) da Folha de S.Paulo.

O julgamento estava marcado para o dia 5 de junho. A descriminalização ao menos do porte da maconha era tida como certa.

O  recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, começou a ser julgado em agosto de 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que define como crime o porte de drogas para uso pessoal.

A explicação para a possível nova suspensão do julgamento é que magistrados receberam há alguns dias a íntegra de um projeto já aprovado na Câmara e no Senado que mantém a criminalização e altera vários pontos da política nacional de drogas.

O projeto aprovado no Congresso, que aguarda apenas a sanção de Jair Bolsonaro para virar lei, é de autoria do então deputado Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania.

Ele adota uma abordagem considerada linha-dura e conservadora em relação às drogas, prevendo inclusive a internação involuntária de viciados.

Três gramas
O recurso que está no STF trata de um caso de um detento de São Paulo que foi flagrado com três gramas de maconha, e tem repercussão geral, o que significa que o entendimento que for firmado será aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça pelo país.

Além de Gilmar, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização do porte exclusivamente de maconha.

Fachin propôs que o STF declare como atribuição do Congresso estipular as quantidades mínimas que sirvam de parâmetro para diferenciar usuário e traficante. Barroso sugeriu que o porte de até 25 gramas de maconha seja parâmetro para configurar o uso pessoal. Alexandre de Moraes, que herdou o caso de Teori Zavascki – que havia pedido vista da ação -, liberou o caso em novembro do ano passado para dar continuidade à votação.

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Author: Redação